Segundo, o parágrafo II da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o LTCAT deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendações sobre a sua adoção no respectivo estabelecimento.

Além disso, o art. 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que na análise do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT seja observado os seguintes aspectos:

• se individual ou coletivo;

• identificação da empresa;

• identificação do setor e da função;

• descrição da atividade;

• identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

• localização das possíveis fontes geradoras;

• via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

• metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

• descrição das medidas de controle existentes;

• conclusão do LTCAT;

• assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

• data da realização da avaliação ambiental.

Os programas estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, como o PPRA, o PCMSO, o PGR e o PCMAT servirão de base técnica e legal para a elaboração do LTCAT e o PPP.